Jorge Góes X Marco Aurélio

Mundo

Ninguém poderia imaginar que uma substituição do desembargador JORGE GÓES COUTINHO, na época presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES, em 2006, iria colocá-lo na mídia em um caso que o relator é o MINISTRO MARCO AURÉLIO. Falamos da lei 5.751/98, que pretendia colocar o Estado como responsável por danos físicos e psicológicos causados a pessoas durante a ditadura e que estabelece normas para que essas pessoas sejam indenizadas com valores de R$ 5 mil até R$ 30 mil. 
JORGE GÓES, o governador em exercício na época, contestou alegando que isso contrariaria a CONSTITUIÇÃO FEDERAL em vários pontos, principalmente no artigo 63, que define a iniciativa de projetos que acarretem criação como aumento de despesa como privativa do chefe do Poder Executivo, pois equivale a legislar sobre matéria orçamentária financeira. O processo terá a sua definição na Corte, no próximo dia 3 de novembro, segunda-feira. A conferir. Foto de Jorge Goes/ Gildo Loyola e Foto de Marco Aurélio/ STF.

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