Os preços das passagens andam um absurdo, as regras delas idem, e nada disso é suficiente para tirar a maioria das empresas aéreas do vermelho e mantê-las no ar? É o que parece. Nem consumirdor, nem empresas, pelo jeito, são amparados pelas leis brasileiras para desfrutarem o melhor dos seus usos.
A GOL oficializou o pedido de recuperação judicial no Tribunal de Falências dos Estados Unidos, na última quinta-feira (25), em um processo conhecido por Chapter 11 (similar à recuperação judicial brasileira), com o objetivo de reestruturar a vida financeira da companhia aérea. A dívida bruta da empresa, em setembro de 2023, era de R$ 20,227 bilhões.
E como ficam os consumidores, aflitos quanto à possíveis adiamentos ou até cancelamentos de voos já reservados? Especialistas na área de Recuperação Judicial, entretanto, adiantam que o momento não é para pânico. “Em princípio, não há motivos para alardes. A recuperação judicial, ainda mais no Estados Unidos, é um procedimento bastante comum e diversas outras empresas já passaram por isso, sem grandes impactos em suas operações”, explica Giulia Panhóca, advogada associada do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito Empresarial.
Na mesma linha, o especialista em Direito Empresarial e sócio do Godke Advogados, Fernando Canutto, endossa que se o consumidor já tiver passagens compradas com a GOL, o risco de ficar sem voo é baixo. “Quanto a um cancelamento de voo, não posso dizer que é impossível, mas é altamente improvável que haja impacto imediato", explica. Lembrando que a LATAM se socorreu com o Chapter 11, entre 2020 e 2022, e no último ano apresentou resultados bastante animadores com a retomada de números a níveis acima dos pré-pandemia.
Que assim seja porque, no Brasil, não vemos nenhum movimento de políticos em defesa do consumidor neste quesito; afinal, eles não pagam passagem. Quanto às empresas, o caminho, pelo jeito, deve ser fora do País mesmo.