ES receberá R$ 420 milhões da Petrobras

Política

Após acordo judicial assinado pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pondo fim ao processo envolvendo o recálculo de royalties e a participação especial (PE) referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte, localizado no litoral sul do Estado, o Espírito Santo receberá mais de R$ 420 milhões, a ser corrigido até a data do pagamento da parcela inicial. 
Do total a ser pago, R$ 289 milhões serão destinados aos cofres do Estado, sendo R$ 101 milhões pagos à vista (35% do valor), com ingresso previsto para março de 2024, e mais 48 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões, corrigidas pela taxa Selic. Já os municípios capixabas receberão R$ 132 milhões, sendo Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy os principais beneficiados.
O processo surgiu quando auditores fiscais da Sefaz constataram, a partir dos relatórios e boletins publicados pela ANP, alteração brusca no valor do Grau API, escala que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo, no Campo de Jubarte, e solicitaram à ANP a adoção imediata de providências administrativas com vistas à adequada apuração e recolhimento dos valores corretos devidos pela Petrobras, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011, e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Foto de Roberto Rosa/ Petrobras

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